Refeições Escolares - Portal da Educação de Loures

A alimentação escolar constitui uma importante medida de ação social, uma vez que, é destinada a todas as crianças/alunos. Constitui uma preocupação permanente do Município assegurar o fornecimento de refeições escolares nutricionalmente equilibradas, de qualidade e adequadas às necessidades específicas da população escolar, promovendo, simultaneamente, o cumprimento dos princípios de inclusão, equidade e adequação às diferentes necessidades alimentares.

De acordo com as condições de funcionamento de cada refeitório, as refeições podem ser confecionadas localmente ou transportadas a quente, sendo sempre assegurado o cumprimento das normas de higiene e segurança alimentar.

A qualidade e o bom funcionamento do serviço de alimentação escolar resultam da responsabilidade partilhada entre o estabelecimento de educação e/ou ensino, o Município de Loures e a empresa concessionária/entidades parceiras.

Compete aos estabelecimentos de educação e/ou ensino:

Articular diariamente com o refeitório o número de refeições a fornecer;
Acompanhar e apoiar as crianças e/ou alunos durante as refeições;
Validar diariamente o número de refeições servidas;
Solicitar ao Município a entrega de refeições de piqueniques para atividades no exterior;
Comunicar ao Município os pedidos de restrições alimentares específicas, as avarias dos equipamentos de cozinha e eventuais reclamações;
Gerir as visitas dos encarregados(as) de educação aos refeitórios escolares.

É da responsabilidade do Município:

Fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas no Caderno de Encargos, através de visitas de acompanhamento e inspeções técnicas;
Validar o plano de ementas;
Analisar os pedidos de restrições alimentares específicas;
Analisar as reclamações rececionadas e implementar as respetivas medidas preventivas e corretivas.

Compete à empresa fornecedora de refeições escolares:

Confecionar e fornecer as refeições escolares de acordo com as condições estabelecidas no Caderno de Encargos;
Assegurar a formação dos seus colaboradores;
Implementar e cumprir o Sistema Preventivo de Segurança e Higiene Alimentar (HACCP);
Garantir a limpeza e desinfeção das instalações, em conformidade com o plano de higienização legalmente exigido no âmbito do Sistema HACCP

Ementas e composição

Consulte as ementas e as orientações para uma alimentação equilibrada

As ementas são elaboradas atendendo às orientações da Direção Geral da Educação, seguindo como referência as Orientações sobre Ementas e Refeitórios Escolares do Ministério da Educação – Direção-Geral da Educação, sendo preconizado que “(..) a alimentação escolar é uma medida de ação social escolar, de caracter universal, destinada a todos os alunos, expressa na Lei de Bases do Sistema Educativo, que visa assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às suas necessidades.”

Cada refeição terá obrigatoriamente que cumprir a seguinte composição:

Uma sopa de vegetais frescos, tendo por base batata, legumes ou leguminosas;
Um prato de carne ou de peixe, em dias alternados, uma opção vegetariana diária (conforme definição constante do n.º 2, do art.º 3.º, da Lei n.º 11/2017, de 17 de abril) com a respetiva guarnição (arroz, massa, batata) e no mínimo três variedades de hortícolas (crus ou confecionados);
Um prato de opção vegetariana, em conformidade com o disposto na Lei n.º 11/2017, de 17 de abril;
Uma opção “Go 2 Go” que consiste numa refeição para consumo mais rápido, sem compromisso do aporte nutricional, que se encontra disponível para os alunos do 2º, 3º ciclo e secundário;
Um pão fresco do dia;
Uma sobremesa, constituída diariamente por três variedades de fruta da época;
Água (única bebida permitida).

As ementas encontram-se disponíveis para consulta também na Plataforma SIGA.

Ementa Escolar de setembro a dezembro de 2026 - todos os níveis de ensino do município de Loures

Dietas e adaptação das ementas

Saiba como solicitar a adaptação da ementa

A ementa geral poderá ser objeto de adaptação sempre que se verifiquem necessidades específicas devidamente identificadas, designadamente por motivos de saúde, nomeadamente em situações de intolerâncias ou alergias alimentares, bem como por razões de natureza étnica e/ou religiosa.

As dietas devem ser solicitadas pelo(a) encarregado(a) de educação mediante o preenchimento do formulário “Pedido de alteração de ementa” posteriormente entregue ao coordenador do estabelecimento de educação/ensino. As dietas solicitadas por motivo de saúde devem ser acompanhadas por declaração médica atualizada. O coordenador deve enviar os pedidos para o Divisão de Ação Social Escolar do Município de Loures (dase@cm-loures.pt), que é responsável pela articulação com a empresa concessionária.

Preços das refeições escolares

Consulte os preços de acordo com o escalão de ação social escolar

Valor da comparticipação das famílias - 3.º Ciclo e Secundário

Valor da comparticipação das famílias - pré-escolar, 1.º e 2.º Ciclos

Pagamento das refeições escolares

Saiba como efetuar o pagamento das refeições

O pagamento das refeições escolares é efetuado através do carregamento do cartão escolar pré-pago.

Para mais informações sobre a utilização do Cartão Escolar, consulte AQUI.

Esclarecimentos e reclamações

Saiba como comunicar situações de inconformidade e solicitar esclarecimentos

Todos os pedidos de esclarecimento, bem como quaisquer situações de inconformidade relacionadas com a prestação do serviço de refeições escolares, deverão ser, em primeira instância, comunicados ao Coordenador do estabelecimento de educação e/ou ensino que articulará com o Departamento de Educação do Município.

Sem prejuízo do procedimento anteriormente referido, o(a) encarregado(a) de educação poderá, sempre que necessário, solicitar esclarecimentos diretamente ao Município de Loures, através da Divisão de Ação Social Escolar, para o endereço de email dase@cm-loures.pt.

Esta cooperação entre os estabelecimentos de educação e/ou ensino e o Município, tem como objetivo assegurar uma intervenção multidisciplinar permitindo uma resposta célere e eficaz na resolução das inconformidades identificadas.