Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação do Concelho de Loures, em atividade desde janeiro de 2003, é uma instância de coordenação e consulta, que visa promover, a nível municipal, a articulação da política educativa com outras políticas sociais, através da participação dos diversos agentes e parceiros locais, analisando e acompanhando o funcionamento do sistema educativo e propondo as ações necessárias e adequadas à promoção de maiores padrões de eficácia do mesmo.

É um órgão independente e funciona junto da Câmara Municipal de Loures. Tem por âmbito geográfico a área do município de Loures e está sediado em instalações da Câmara Municipal de Loures, competindo a esta autarquia assegurar os apoios necessários ao seu funcionamento.

Para além das competências previstas na legislação em vigor, compete ainda ao Conselho Municipal de Educação analisar e apresentar pareceres, propostas e recomendações sobre as questões educativas do Concelho, nomeadamente no que respeita a:

  • Integração das escolas na comunidade e promoção do sucesso educativo;
  • Níveis de sucesso escolar no âmbito do Concelho;
  • Promoção de realização pessoal e cívica das crianças e jovens.


Reúne em plenário, em sessões ordinárias e extraordinárias:

  • As sessões ordinárias realizam-se no início e no final do ano letivo;
  • As sessões extraordinárias realizam-se sempre que convocadas pelo Presidente ou a pedido de 2/3 dos seus membros;
  • As sessões realizam-se no edifício sede do Município ou, por decisão do Presidente, em qualquer outro local.


O Conselho Municipal de Educação é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal. Os seus membros são designados pelo período correspondente ao mandato autárquico.

Composição do Conselho Municipal de Educação de Loures I Mandato 2025-2029

O Presidente da Câmara Municipal de Loures – Ricardo Leão;

A Presidente da Assembleia Municipal – Susana Amador;

O Vereador responsável pela área da Educação – António Marcelino;

O Presidente da Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do concelho – Samuel Saldanha;

A representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., em representação da área governativa da Educação – Margarida Mano, Vice-Presidente da CCDR Lisboa e Vale do Tejo;

O representante do pessoal docente do ensino secundário público – António Lopes;

O representante do pessoal docente do ensino básico público – José Morgado;

A representante do pessoal docente da educação pré-escolar pública – Mónica Veríssimo;

A representante dos estabelecimentos de educação e de ensino básico e secundário privados – Isa Patrícia Ribeiro;

O representante das instituições de ensino superior privado – Por designar;

Os representantes das associações de pais e encarregados de educação – Rui Rebelo e Helena Ferreira (membros efetivos). Endereço de correio eletrónico dos representantes das APEE: cmel.pais@gmail.com;

O representante das associações de estudantes – Carlos Cipriano;

A representante das instituições particulares de solidariedade social com atividade na área da educação – Patrícia Rodrigues;

A representante dos serviços públicos de saúde – Marta Mouro;

A representante dos serviços da Segurança Social – Carla Henriques;

A representante dos serviços de emprego e formação profissional – Susana Marques;

A representante dos serviços públicos da área da juventude e do desporto – Sandra Monteiro;

O representante das forças de segurança – Pedro Neto de Almeida;

O representante do Conselho Municipal de Juventude – Bernardo Carvalho.

Diretores dos Agrupamentos de Escolas e da Escola Não Agrupada

Ivo Cardoso – Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azóia;

Irene Louro – Agrupamento de Escolas José Afonso, Loures;

Carla Carvalho – Agrupamento de Escolas Catujal-Unhos;

Nuno Correia – Agrupamento de Escolas Maria Keil;

Maria de Fátima Aires – Agrupamento de Escolas da Bobadela;

Cristina Marques – Agrupamento de Escolas 4 de Outubro;

Vítor Manuel Rosa Gonçalves – Escola D. Nuno Álvares Pereira – Camarate;

Nuno Reis – Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide;

Fernando de Almeida – Presidente da Comissão Administrativa do Agrupamento de Escolas de São João da Talha;

Carla Maria Pimentel Oliveira Aragonês da Luz – Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado;

Paula Cristina Marques Natálio – Agrupamento de Escolas João Villaret;

Magda Almeida – Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro;

João Morais – Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro;

Teresa Graça – Escola Secundária de Camarate.

Representantes dos Conselhos Pedagógicos dos Agrupamentos de Escolas e da Escola Não Agrupada

Amélia do Carmo Rodrigues Rainho – Escola D. Nuno Álvares Pereira – Camarate;

Ana Maria dos Santos Pereira – Agrupamento de Escolas José Afonso, Loures;

Ana Paula Reis Narciso Lino – Escola Secundária de Camarate;

António Morgado – Agrupamento de Escolas Catujal-Unhos;

Bruno Moisés Cardoso Lopes – Agrupamento de Escolas Maria Keil;

Dina Helena Silva Ferreira – Agrupamento de Escolas de São João da Talha;

Fátima Maria Dias Gaspar Rei – Agrupamento de Escolas de Santa Iria de Azóia;

Fernanda Maria Cola Jesus Pereira de Almeida – Agrupamento de Escolas da Bobadela;

Mafalda Alemão – Agrupamento de Escolas General Humberto Delgado;

Maria Augusta Marques – Agrupamento de Escolas Eduardo Gageiro;

Maria Dulce da Silva Duarte – Agrupamento de Escolas 4 de Outubro;

Carla Santos – Agrupamento de Escolas da Portela e Moscavide;

Marta Isabel Carlos Nunes – Agrupamento de Escolas Luís de Sttau Monteiro;

Marta Sofia Rilhó da Rocha e Silva – Agrupamento de Escolas João Villaret.

Regimento do CMEL I Mandato 2025-2029

O Regimento do Conselho Municipal de Educação de Loures, aprovado para o mandato 2025-2029, poderá ser consultado AQUI!


Enquadramento legal: Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual